Exercícios de Civil

Faculdade Nacional de Direito/UFRJ
Exercícios n. 2: “A volta dos que não foram”
Professora Cíntia Muniz de Souza
Data: 18/07/2010 – Coragem! Falta pouco!

1) Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
a) O erro caracteriza-se como uma manifestação de vontade distorcida da realidade, em que o declarante a desconhece ou entende de modo errado aquilo que acontece.
b) O erro, em qualquer de suas modalidades, torna o negócio passível de anulação.
c) O dolo acidental causa a anulação do negócio jurídico.
d) A coação absoluta e a relativa, modalidades de vício de vontade, tornam o negócio nulo de pleno direito.

2) O negócio jurídico NÃO é nulo quando
a) for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial para sua validade.
b) for indeterminável o seu objeto.
c) celebrado por pródigos.
d) o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
e) não revestir da forma prescrita em lei.

3) (Fundação Carlos Chagas/2007) . Com relação à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:
(A) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
(B) É de seis anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
(C) Em regra, o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.
(D) Não haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se transmitem.
(E) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz quando conhecer do negócio jurídico e as encontrar provadas, lhe sendo permitido supri-las a requerimento das partes.

4) Fradélio chegava a sua casa quando, surpreendido por Ivonildo, dizendo ter uma pessoa com uma pistola em punho apontada para sua filha e que atiraria, caso não assinasse como fiador dele. A fiança será válida? Explique.

6) Cardecildo aluga imóvel para Emengarda há vários anos. No entanto, deseja vender à Sudielen o apartamento alugado. Ocorre que a lei 8.245/91, em seu art.27, dá ao locatário o direito de preferência na compra do imóvel que aluga. Assim, para Cardecildo não oferecer a compra para Emengarda, resolve retomar seu imóvel alegando que dele necessita para uso próprio, conforme art.47, III da mesma lei, para depois poder vendê-lo à Sudielen. Ocorre algum tipo de ilegalidade? Qual?

7) Brastempino resolve levar sua esposa e seus filhos para passearem em Paquetá, fazendo uma surpresa para sua família, alugando um pequeno barco, pilotado por ele mesmo. Em meio a travessia marítima, o barco começa a entrar água, inciando um processo de naufrágio. Ao longe, verifica um outro barco vindo em sua direção. No entanto, qual não foi sua surpresa ao verificar que era sua sogra, vindo para salvar sua filha e netos, deixando Brastempino afundar juntamente com a embarcação. Desesperado, aceita a proposta de salvamento da sogra, mediante uma série de condições onerosas. Há defeito no negócio avençado entre o genro e a sogra? Que tipo?

8) Rudieldo assume um empréstimo junto ao “Banco Extorsão”. Ocorre que após 30% do valor integralizado, Rudieldo ficou desempregado, não possuindo condições financeiras para continuar pagando a dívida. Assim, após receber uma carta-cobrança resolve vender seu único veículo para um amigo para fugir da penhora. Que tipo de defeito se impõe no negócio jurídico de compra e venda?

9) Cervália, fiadora de Eureliana na compra de um jogo de sala para pagamento à prestação, vendeu seu único veículo quando soube que Eureliana não pagou 3 meses consecutivos. Quando a loja cobrou de sua cliente, a mesma alegou não possuir recursos, jogando a responsabilidade para Cervália, que diz a mesma coisa. Você, como advogado (a) da loja, o que alegaria em juízo para receber o valor?

10) Luciara contrata com Pudiele a entrega de uma caixa de bombom, que poderia ocorrer a partir daquela data até o dia de natal. No entanto, a entrega estaria cancelada caso ela ganhasse chocolate de presente de amigo oculto (secreto). Quais os elementos acidentais que se impõem?

11) Abélia resolve doar seu veículo a seu primo, ocorre que o mesmo deverá levar e buscar diariamente a filha de Abélia ao colégio. Há algum tipo de elemento acidental no negócio jurídico havido entre as partes?

12) Um lutador da cidade de “Justiceiros do Norte”, interior do Brasil, chega ao Rio de Janeiro sem conhecer ninguém e procura um apartamento com urgência para ficar por três meses. O corretor, percebendo a pouca experiência do lutador quanto ao preço dos aluguéis e diante da necessidade de moradia, cobra-lhe valor três vezes superior ao normalmente cobrado. a) Considerando o Novo Código Civil, que tipo de defeito se impõe no presente negócio? b) Qual é o prazo que o lutador possui para anular o negócio jurídico? Respostas justificadas.

13) Kizumba informou ao Imposto de Renda várias consultas médicas que jamais foram realizadas, para conseguir deduzir (abater) valores a pagar. Ocorrer que a Receita Federal somente descobriu o ato ilícito depois de quatro anos da sua realização. Pergunta-se: (a) qual foi o ilícito civil praticado por Kizumba? b) Ainda é possível questioná-lo perante o Poder Judiciário? C) Se positivo, existe prazo? Justifique as respostas.

14) Caio e Tício, cujo nível de instrução não passou do 1º grau, celebraram, em dezembro de 2009, por instrumento particular, a compra e venda de um imóvel, tendo o comprador, Tício, pago integralmente o preço, de R$ 50.000,00, no ato da celebração do contrato. Tício procura o cartório imobiliário para registrar o título aquisitivo. a) Na condição de Oficial do cartório como você avaliaria a validade do negócio jurídico realizado? Considerando que o Oficial do cartório imobiliário se recusou a registrar o título (por qualquer motivo que seja) o negócio jurídico pode ser mantido de alguma maneira? Qual? Com base em qual instituto? Fundamente sua resposta.


Questão 03 retirada do site http://recantodasletras.uol.com.br/textosjuridicos/707927. Acesso em 19/05/09.