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Prezado Professor Eduardo Moreira,
vim em pedido da turma do terceiro período do curso de direito da UFRJ, pedir o adiamento da prova marcada no dia 13 de outubro.
A última aula, que o senhor não pode comparecer, foi nossa última aula antes da prova. Contavamos com ela para esclarecer dúvidas a respeito dos livros indicados (os capítulos que seriam mais importantes para o estudo para a prova), sobre matérias específicas, sobre qual será a matéria cobrada na prova e até mesmo para o senhor fazer uma revisão e nos dar alguma característica da sua correção e da avaliação de forma geral.
Com a JIC ocupando a semana do dia 04 ao dia 08 de outubro e o feriado ocupando os dias 11 e 12 de outubro, não teremos chance de tirar estas dúvidas com o senhor antes de fazer-mos a avaliação.
Depois de incessantes pedidos de toda a turma, resolvi escrever um e-mail para o senhor repassando o pedido e gostaria muito que pudesse nos ajudar, primeiramente indicando os capítulos mais importantes dos livros recomendados para a primeira prova (Bonavides e Barroso), indicando qual será a matéria cobrada na prova (A matéria de sua ultima aula será parte da matéria da prova - interpretação da constituição? E as aulas da professora sobre direitos fundamentais farão parte dos questionamentos da avaliação?) e então re-agendando a prova, talvez para a semana seguinte mesmo, apenas para termos mais um encontro com o senhor antes de fazer-mos a primeira avaliação.
Atenciosamente,
Carolina Geissler - Representante do 3º período / Noite - FND
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quinta-feira, 30 de setembro de 2010
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Exercícios de Teoria Geral do Processo
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
FACULDADE DE DIREITO-CENTRO
TEORIA GERAL DO PROCESSO I
PROFa MARCIA CRISTINA SOUZA
PRIMEIRA AVALIAÇÃO
11/04/07
O Ministro do STJ, Fernando Inácio, fica preso, junto com outros passageiros, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, por força da greve dos controladores de vôo, no dia 30/03. Por este motivo, não pôde comparecer à festa onde lhe seria entregue a medalha Dercy Gonçalves, pelos seus feitos a favor da divulgação da música árabe em Sergipe.
Indignado, o Ministro acaba agredindo fisicamente a comissária de bordo Grazi. Esta, então, resolve mover ação em face do Ministro, pedindo indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 100.000,00, para tanto procurando Você, como advogado(a).
PERGUNTA-SE:
a) O marido de Grazi, Allan, quer saber se a ação vai ser julgada pelos colegas do Ministro, pois tem medo de que não resulte em nada. Explique a ele qual é o juízo e o foro competentes para julgar a ação acima, justificando sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
b) O Ministro, que tomou posse há 2 meses atrás, tem mais de 30 anos de experiência como advogado, tendo sido, inclusive, professor de prática jurídica. Mesmo assim ele contrata a Defensora Pública Delzuíte, que atua há 25 anos como advogada. Está correta e é necessária esta contratação? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
c) Uma das testemunhas de Grazi é uma colega sua de trabalho que está na filial da empresa em Porto Alegre, a autora requer que a testemunha seja intimada a comparecer no foro onde corre a ação, para tanto se comprometendo a custear sua viagem. Entretanto, uma semana antes da audiência, entra em vigor lei que permite depoimento por videoconferência e Grazi requer que o depoimento seja feito desta maneira, o que não acarretará custo algum para ela. O juiz da causa, contudo, indefere o requerimento, pois já entende que o ato deva ser praticado da forma como foi requerido na época apropriada. Está correta a atitude do magistrado? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
d) A sentença é de procedência do pedido de Grazi, condenando o Ministro a pagar R$ 90.000,00. O réu, contudo, diz que não vai cumpri-la, por ser um Ministro da mais alta corte do país. Está correta sua atitude? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
FACULDADE DE DIREITO-CENTRO
TEORIA GERAL DO PROCESSO I
PROFa MARCIA CRISTINA SOUZA
PRIMEIRA AVALIAÇÃO
04/05/01
Adma, domiciliada em Cabo Frio, resolve mover ação em face da Gumabras Ltda, sediada em Campos, porque a filial da empresa, no Rio de Janeiro, estaria poluindo a Baía da Guanabara ao despejar os detritos de sua produção de sardinhas em lata. Adma, então, indignada, resolve exigir que a empresa termine com o despejo, para não mais poluir a Baía de Guanabara, bem como pague uma indenização pela poluição já causada.
PERGUNTA-SE:
a) Qual o foro competente na ação de Adma? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
b) Se fosse criada uma Vara especializada em questões ambientais poderia a ação de Adma ser transferida para lá, mesmo depois de três meses de andamento do feito. Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
c) A Gumabras alega ser uma empresa multinacional, subsidiada pelo governo chinês, o que faria com que não estivesse obrigada a obedecer sentenças proferidas por governos que não o chinês. Está correta sua alegação? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
FACULDADE DE DIREITO-CENTRO
TEORIA GERAL DO PROCESSO I
PROFa MARCIA CRISTINA SOUZA
PRIMEIRA AVALIAÇÃO
04/05/01
Genésia, domiciliada em Friburgo, resolve mover ação em face da Gumabras Ltda, sediada em Petrópolis, porque a filial da empresa, no Rio de Janeiro, estaria poluindo a Baía da Guanabara ao despejar os detritos de sua produção de sardinhas em lata. Adma, então, indignada, resolve exigir que a empresa termine com o despejo, para não mais poluir a Baía de Guanabara, bem como pague uma indenização pela poluição já causada.
PERGUNTA-SE:
a) Eriberto também resolve mover, em face da Gumabras, uma ação idêntica à de Adma alegando poluição e exigindo o término de tal prática, bem como indenização. Contudo, escolhe o foro do Rio de Janeiro. Sua atitude poderá interferir, de alguma forma, na ação de Adma? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
b) Onde deverá ser proposta a ação de Adma? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
c) O Juiz da causa de Adma, dois meses de iniciado o feito, toma posse como juiz federal, mas quer continuar a julgar a causa. É possível tal atitude? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
FACULDADE DE DIREITO-CENTRO
TEORIA GERAL DO PROCESSO I
PROFa MARCIA CRISTINA SOUZA
PRIMEIRA AVALIAÇÃO
11/04/07
O Ministro do STJ, Fernando Inácio, fica preso, junto com outros passageiros, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, por força da greve dos controladores de vôo, no dia 30/03. Por este motivo, não pôde comparecer à festa onde lhe seria entregue a medalha Dercy Gonçalves, pelos seus feitos a favor da divulgação da música árabe em Sergipe.
Indignado, o Ministro acaba agredindo fisicamente a comissária de bordo Grazi. Esta, então, resolve mover ação em face do Ministro, pedindo indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 100.000,00, para tanto procurando Você, como advogado(a).
PERGUNTA-SE:
a) O marido de Grazi, Allan, quer saber se a ação vai ser julgada pelos colegas do Ministro, pois tem medo de que não resulte em nada. Explique a ele qual é o juízo e o foro competentes para julgar a ação acima, justificando sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
b) O Ministro, que tomou posse há 2 meses atrás, tem mais de 30 anos de experiência como advogado, tendo sido, inclusive, professor de prática jurídica. Mesmo assim ele contrata a Defensora Pública Delzuíte, que atua há 25 anos como advogada. Está correta e é necessária esta contratação? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
c) Uma das testemunhas de Grazi é uma colega sua de trabalho que está na filial da empresa em Porto Alegre, a autora requer que a testemunha seja intimada a comparecer no foro onde corre a ação, para tanto se comprometendo a custear sua viagem. Entretanto, uma semana antes da audiência, entra em vigor lei que permite depoimento por videoconferência e Grazi requer que o depoimento seja feito desta maneira, o que não acarretará custo algum para ela. O juiz da causa, contudo, indefere o requerimento, pois já entende que o ato deva ser praticado da forma como foi requerido na época apropriada. Está correta a atitude do magistrado? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
d) A sentença é de procedência do pedido de Grazi, condenando o Ministro a pagar R$ 90.000,00. O réu, contudo, diz que não vai cumpri-la, por ser um Ministro da mais alta corte do país. Está correta sua atitude? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
FACULDADE DE DIREITO-CENTRO
TEORIA GERAL DO PROCESSO I
PROFa MARCIA CRISTINA SOUZA
PRIMEIRA AVALIAÇÃO
04/05/01
Adma, domiciliada em Cabo Frio, resolve mover ação em face da Gumabras Ltda, sediada em Campos, porque a filial da empresa, no Rio de Janeiro, estaria poluindo a Baía da Guanabara ao despejar os detritos de sua produção de sardinhas em lata. Adma, então, indignada, resolve exigir que a empresa termine com o despejo, para não mais poluir a Baía de Guanabara, bem como pague uma indenização pela poluição já causada.
PERGUNTA-SE:
a) Qual o foro competente na ação de Adma? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
b) Se fosse criada uma Vara especializada em questões ambientais poderia a ação de Adma ser transferida para lá, mesmo depois de três meses de andamento do feito. Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
c) A Gumabras alega ser uma empresa multinacional, subsidiada pelo governo chinês, o que faria com que não estivesse obrigada a obedecer sentenças proferidas por governos que não o chinês. Está correta sua alegação? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
FACULDADE DE DIREITO-CENTRO
TEORIA GERAL DO PROCESSO I
PROFa MARCIA CRISTINA SOUZA
PRIMEIRA AVALIAÇÃO
04/05/01
Genésia, domiciliada em Friburgo, resolve mover ação em face da Gumabras Ltda, sediada em Petrópolis, porque a filial da empresa, no Rio de Janeiro, estaria poluindo a Baía da Guanabara ao despejar os detritos de sua produção de sardinhas em lata. Adma, então, indignada, resolve exigir que a empresa termine com o despejo, para não mais poluir a Baía de Guanabara, bem como pague uma indenização pela poluição já causada.
PERGUNTA-SE:
a) Eriberto também resolve mover, em face da Gumabras, uma ação idêntica à de Adma alegando poluição e exigindo o término de tal prática, bem como indenização. Contudo, escolhe o foro do Rio de Janeiro. Sua atitude poderá interferir, de alguma forma, na ação de Adma? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
b) Onde deverá ser proposta a ação de Adma? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
c) O Juiz da causa de Adma, dois meses de iniciado o feito, toma posse como juiz federal, mas quer continuar a julgar a causa. É possível tal atitude? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).
domingo, 26 de setembro de 2010
Ida ao Fórum com a Cíntia
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Querida Carol, tudo bem?
Peço que transmita a seguinte mensagem aos alunos da turma:
Queridos alunos
Tia Cíntia tarda mas não falha!
Nosso passeio (visita) ao Tribunal do Juri está agendada para a próxima terça-feira, 28/09. O encontro será em frente ao prédio do Tribunal de Justiça, Avenida Erasmo Braga, 115. Fica em frente ao Edifício Garagem (Terminal Menezes Cortes). Tem uma banca de jornal grande e uma árvore também. Estarei esperando por vocês lá.
Lembro que não é possível ingressar no Fórum com bermuda, short, sandália havaiana, nem camiseta sem manga. As meninas devem evitar saias curtas demais e blusas muito decotadas, pois o lugar é formal.
O traje ideal é calça jeans, tênis e t-shirt. Quem quiser ir mais arrumado também pode...rsrs
Ressalto que as famílias do réu e da vítima possivelmente estarão na platéia junto a nós, portanto é necessário muito respeito e tranquilidade nos comentários durante a sessão.
Deixo um abraço a todos, com muita saudade e com votos de que seja uma visita de amuito prendizado!
Almocem bem pirque a sessão costuma demorar, embora vocês possam ficar durante o tempo que desejarem.
Até lá!
Peço a Carolina que confirme o recebimento da mensagem e que me informe apenas uma média de alunos que desejam ir.
Um abraço,
Professora Cíntia
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Peço aos interessados que confirmem a ida ao fórum nos comentários desse post ou na comunidade da turma no tópico relacionado.
Beijos
Querida Carol, tudo bem?
Peço que transmita a seguinte mensagem aos alunos da turma:
Queridos alunos
Tia Cíntia tarda mas não falha!
Nosso passeio (visita) ao Tribunal do Juri está agendada para a próxima terça-feira, 28/09. O encontro será em frente ao prédio do Tribunal de Justiça, Avenida Erasmo Braga, 115. Fica em frente ao Edifício Garagem (Terminal Menezes Cortes). Tem uma banca de jornal grande e uma árvore também. Estarei esperando por vocês lá.
Lembro que não é possível ingressar no Fórum com bermuda, short, sandália havaiana, nem camiseta sem manga. As meninas devem evitar saias curtas demais e blusas muito decotadas, pois o lugar é formal.
O traje ideal é calça jeans, tênis e t-shirt. Quem quiser ir mais arrumado também pode...rsrs
Ressalto que as famílias do réu e da vítima possivelmente estarão na platéia junto a nós, portanto é necessário muito respeito e tranquilidade nos comentários durante a sessão.
Deixo um abraço a todos, com muita saudade e com votos de que seja uma visita de amuito prendizado!
Almocem bem pirque a sessão costuma demorar, embora vocês possam ficar durante o tempo que desejarem.
Até lá!
Peço a Carolina que confirme o recebimento da mensagem e que me informe apenas uma média de alunos que desejam ir.
Um abraço,
Professora Cíntia
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Peço aos interessados que confirmem a ida ao fórum nos comentários desse post ou na comunidade da turma no tópico relacionado.
Beijos
domingo, 22 de agosto de 2010
Ementa do curso de direito Constitucional 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
FACULDADE DE DIREITO
Curso: Direito Constitucional I
Carga Horária: 60 horas/aula
Disciplina: Teoria da Constituição, o Constitucionalismo, Teoria dos princípios, a Constitucionalização do Direito, Teoria dos Direitos Fundamentais e Direitos Fundamentais por espécie.
OBJETIVOS: Capacitar o aluno a reconhecer e resolver questões envolvendo a constitucionalidade do direito contemporaneo, seu campo de aplicação e desenvolver o pensamento crítico acerca do tema.
EMENTA: Direito Constitucional Brasileiro
- Teoria da Constituição
- o Constitucionalismo
- Teoria dos Princípios
- A Constitucionalização do Direito
- Teoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos Fundamentais por Espécies
METODOLOGIA: Aulas expositivas, com relevância para a comparação dos conceitos doutrinários com o Direito Constitucional Positivo, estudo da jurisprudência, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, e atividade de pesquisa temática, sob a orientação do professor.
PROGRAMA:
1. Constituição Conceito. Disciplina. Tipologia.
2. A Teoria da Constituição. Teoria e Direitos Constitucional Positivo.
3. Constituição e a relação com os campos do direito. A Constitucionalização do Direito. A Constitucionalização do direito penal. O Direito Civil-Constitucional.
4. A Norma Constitucional. Classificação uanto a estrutura. Quanto a eficácia.
5. A Teoria dos Princípios. Princípios e Regras. Ponderação. Estrutura Dinâmica das normas constitucionais.
6. Poder Constituinte e Poder Reformador. Titularidade e Condicionamentos.
7. A Reforma Constitucional. Cláusulas Pétreas. Limites Implícitos, circunstancias e temporais.
8. Interpretação Constitucional. Mutação Constitucional. Interpretação Evolutiva. Construção Constitucional.
9. A Judicialização da Política. Limites ao tivismo judicial. A argumentação jurídica. Controlando os riscos da judicialização excessiva.
10. Formas de interpretação constitucional. Metodologia constitucional.
11. Jurisprudência constitucional. Princípios constitucionais estruturantes. Objetivos da costituição.
12. Dos direitos humanos aos direitos fundamentais.
13. A teoria dos direitos fundamentais, nas matrizes francesa, americana e alemã.
14. Os direitos fundamentais na constituição brasileira. Controvérsias e classificação.
15. Teoria das restrições do direitos fundamentais.
16. Direitos fundamentais nas relações entre particulares.
17. Direitos fundamentais individuais.
18. Direitos fundamentais coletivos.
19. Direitos fundamentais sociais.
20. A efetividade dos direitos fundamentais sociais.
21. Direitos fundamentais políticos.
22. Partiods políticos e sistemas políticos.
23. Direitos fundamentais da nacionalidade.
24. Os parágrafos do artigo 5º e a internacionalização dos direitos humanos.
BIBLIOGRAFIA:
Luis Roberto Barroso, Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, ed. Saraiva.
André Ramos Tavares, Curso de Direito Constitucional, ed. Saraiva.
Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional, ed. Malheiros.
FACULDADE DE DIREITO
Curso: Direito Constitucional I
Carga Horária: 60 horas/aula
Disciplina: Teoria da Constituição, o Constitucionalismo, Teoria dos princípios, a Constitucionalização do Direito, Teoria dos Direitos Fundamentais e Direitos Fundamentais por espécie.
OBJETIVOS: Capacitar o aluno a reconhecer e resolver questões envolvendo a constitucionalidade do direito contemporaneo, seu campo de aplicação e desenvolver o pensamento crítico acerca do tema.
EMENTA: Direito Constitucional Brasileiro
- Teoria da Constituição
- o Constitucionalismo
- Teoria dos Princípios
- A Constitucionalização do Direito
- Teoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos Fundamentais por Espécies
METODOLOGIA: Aulas expositivas, com relevância para a comparação dos conceitos doutrinários com o Direito Constitucional Positivo, estudo da jurisprudência, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, e atividade de pesquisa temática, sob a orientação do professor.
PROGRAMA:
1. Constituição Conceito. Disciplina. Tipologia.
2. A Teoria da Constituição. Teoria e Direitos Constitucional Positivo.
3. Constituição e a relação com os campos do direito. A Constitucionalização do Direito. A Constitucionalização do direito penal. O Direito Civil-Constitucional.
4. A Norma Constitucional. Classificação uanto a estrutura. Quanto a eficácia.
5. A Teoria dos Princípios. Princípios e Regras. Ponderação. Estrutura Dinâmica das normas constitucionais.
6. Poder Constituinte e Poder Reformador. Titularidade e Condicionamentos.
7. A Reforma Constitucional. Cláusulas Pétreas. Limites Implícitos, circunstancias e temporais.
8. Interpretação Constitucional. Mutação Constitucional. Interpretação Evolutiva. Construção Constitucional.
9. A Judicialização da Política. Limites ao tivismo judicial. A argumentação jurídica. Controlando os riscos da judicialização excessiva.
10. Formas de interpretação constitucional. Metodologia constitucional.
11. Jurisprudência constitucional. Princípios constitucionais estruturantes. Objetivos da costituição.
12. Dos direitos humanos aos direitos fundamentais.
13. A teoria dos direitos fundamentais, nas matrizes francesa, americana e alemã.
14. Os direitos fundamentais na constituição brasileira. Controvérsias e classificação.
15. Teoria das restrições do direitos fundamentais.
16. Direitos fundamentais nas relações entre particulares.
17. Direitos fundamentais individuais.
18. Direitos fundamentais coletivos.
19. Direitos fundamentais sociais.
20. A efetividade dos direitos fundamentais sociais.
21. Direitos fundamentais políticos.
22. Partiods políticos e sistemas políticos.
23. Direitos fundamentais da nacionalidade.
24. Os parágrafos do artigo 5º e a internacionalização dos direitos humanos.
BIBLIOGRAFIA:
Luis Roberto Barroso, Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, ed. Saraiva.
André Ramos Tavares, Curso de Direito Constitucional, ed. Saraiva.
Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional, ed. Malheiros.
terça-feira, 20 de julho de 2010
Notas de metodologia 2
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Oi Carolina,
Conforme combinado, estou enviando as notas de Metodologia II classificadas por líder de grupo:
Erick Vidual – 70
André Luis da Silva – 70
Anna Carolina Lomba – 95
Aline Amaral – 85
Angela de Lima – 95
Isabela Ramos – 90
Bruno Torres -90
Cristiane Santos – 90
Anne Ramires - 85
Abraços,
Felipe Asensi
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Oi Carolina,
Conforme combinado, estou enviando as notas de Metodologia II classificadas por líder de grupo:
Erick Vidual – 70
André Luis da Silva – 70
Anna Carolina Lomba – 95
Aline Amaral – 85
Angela de Lima – 95
Isabela Ramos – 90
Bruno Torres -90
Cristiane Santos – 90
Anne Ramires - 85
Abraços,
Felipe Asensi
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domingo, 18 de julho de 2010
Exercícios de Civil
Faculdade Nacional de Direito/UFRJ
Exercícios n. 2: “A volta dos que não foram”
Professora Cíntia Muniz de Souza
Data: 18/07/2010 – Coragem! Falta pouco!
1) Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
a) O erro caracteriza-se como uma manifestação de vontade distorcida da realidade, em que o declarante a desconhece ou entende de modo errado aquilo que acontece.
b) O erro, em qualquer de suas modalidades, torna o negócio passível de anulação.
c) O dolo acidental causa a anulação do negócio jurídico.
d) A coação absoluta e a relativa, modalidades de vício de vontade, tornam o negócio nulo de pleno direito.
2) O negócio jurídico NÃO é nulo quando
a) for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial para sua validade.
b) for indeterminável o seu objeto.
c) celebrado por pródigos.
d) o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
e) não revestir da forma prescrita em lei.
3) (Fundação Carlos Chagas/2007) . Com relação à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:
(A) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
(B) É de seis anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
(C) Em regra, o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.
(D) Não haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se transmitem.
(E) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz quando conhecer do negócio jurídico e as encontrar provadas, lhe sendo permitido supri-las a requerimento das partes.
4) Fradélio chegava a sua casa quando, surpreendido por Ivonildo, dizendo ter uma pessoa com uma pistola em punho apontada para sua filha e que atiraria, caso não assinasse como fiador dele. A fiança será válida? Explique.
6) Cardecildo aluga imóvel para Emengarda há vários anos. No entanto, deseja vender à Sudielen o apartamento alugado. Ocorre que a lei 8.245/91, em seu art.27, dá ao locatário o direito de preferência na compra do imóvel que aluga. Assim, para Cardecildo não oferecer a compra para Emengarda, resolve retomar seu imóvel alegando que dele necessita para uso próprio, conforme art.47, III da mesma lei, para depois poder vendê-lo à Sudielen. Ocorre algum tipo de ilegalidade? Qual?
7) Brastempino resolve levar sua esposa e seus filhos para passearem em Paquetá, fazendo uma surpresa para sua família, alugando um pequeno barco, pilotado por ele mesmo. Em meio a travessia marítima, o barco começa a entrar água, inciando um processo de naufrágio. Ao longe, verifica um outro barco vindo em sua direção. No entanto, qual não foi sua surpresa ao verificar que era sua sogra, vindo para salvar sua filha e netos, deixando Brastempino afundar juntamente com a embarcação. Desesperado, aceita a proposta de salvamento da sogra, mediante uma série de condições onerosas. Há defeito no negócio avençado entre o genro e a sogra? Que tipo?
8) Rudieldo assume um empréstimo junto ao “Banco Extorsão”. Ocorre que após 30% do valor integralizado, Rudieldo ficou desempregado, não possuindo condições financeiras para continuar pagando a dívida. Assim, após receber uma carta-cobrança resolve vender seu único veículo para um amigo para fugir da penhora. Que tipo de defeito se impõe no negócio jurídico de compra e venda?
9) Cervália, fiadora de Eureliana na compra de um jogo de sala para pagamento à prestação, vendeu seu único veículo quando soube que Eureliana não pagou 3 meses consecutivos. Quando a loja cobrou de sua cliente, a mesma alegou não possuir recursos, jogando a responsabilidade para Cervália, que diz a mesma coisa. Você, como advogado (a) da loja, o que alegaria em juízo para receber o valor?
10) Luciara contrata com Pudiele a entrega de uma caixa de bombom, que poderia ocorrer a partir daquela data até o dia de natal. No entanto, a entrega estaria cancelada caso ela ganhasse chocolate de presente de amigo oculto (secreto). Quais os elementos acidentais que se impõem?
11) Abélia resolve doar seu veículo a seu primo, ocorre que o mesmo deverá levar e buscar diariamente a filha de Abélia ao colégio. Há algum tipo de elemento acidental no negócio jurídico havido entre as partes?
12) Um lutador da cidade de “Justiceiros do Norte”, interior do Brasil, chega ao Rio de Janeiro sem conhecer ninguém e procura um apartamento com urgência para ficar por três meses. O corretor, percebendo a pouca experiência do lutador quanto ao preço dos aluguéis e diante da necessidade de moradia, cobra-lhe valor três vezes superior ao normalmente cobrado. a) Considerando o Novo Código Civil, que tipo de defeito se impõe no presente negócio? b) Qual é o prazo que o lutador possui para anular o negócio jurídico? Respostas justificadas.
13) Kizumba informou ao Imposto de Renda várias consultas médicas que jamais foram realizadas, para conseguir deduzir (abater) valores a pagar. Ocorrer que a Receita Federal somente descobriu o ato ilícito depois de quatro anos da sua realização. Pergunta-se: (a) qual foi o ilícito civil praticado por Kizumba? b) Ainda é possível questioná-lo perante o Poder Judiciário? C) Se positivo, existe prazo? Justifique as respostas.
14) Caio e Tício, cujo nível de instrução não passou do 1º grau, celebraram, em dezembro de 2009, por instrumento particular, a compra e venda de um imóvel, tendo o comprador, Tício, pago integralmente o preço, de R$ 50.000,00, no ato da celebração do contrato. Tício procura o cartório imobiliário para registrar o título aquisitivo. a) Na condição de Oficial do cartório como você avaliaria a validade do negócio jurídico realizado? Considerando que o Oficial do cartório imobiliário se recusou a registrar o título (por qualquer motivo que seja) o negócio jurídico pode ser mantido de alguma maneira? Qual? Com base em qual instituto? Fundamente sua resposta.
Questão 03 retirada do site http://recantodasletras.uol.com.br/textosjuridicos/707927. Acesso em 19/05/09.
Exercícios n. 2: “A volta dos que não foram”
Professora Cíntia Muniz de Souza
Data: 18/07/2010 – Coragem! Falta pouco!
1) Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
a) O erro caracteriza-se como uma manifestação de vontade distorcida da realidade, em que o declarante a desconhece ou entende de modo errado aquilo que acontece.
b) O erro, em qualquer de suas modalidades, torna o negócio passível de anulação.
c) O dolo acidental causa a anulação do negócio jurídico.
d) A coação absoluta e a relativa, modalidades de vício de vontade, tornam o negócio nulo de pleno direito.
2) O negócio jurídico NÃO é nulo quando
a) for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial para sua validade.
b) for indeterminável o seu objeto.
c) celebrado por pródigos.
d) o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
e) não revestir da forma prescrita em lei.
3) (Fundação Carlos Chagas/2007) . Com relação à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:
(A) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
(B) É de seis anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
(C) Em regra, o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.
(D) Não haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se transmitem.
(E) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz quando conhecer do negócio jurídico e as encontrar provadas, lhe sendo permitido supri-las a requerimento das partes.
4) Fradélio chegava a sua casa quando, surpreendido por Ivonildo, dizendo ter uma pessoa com uma pistola em punho apontada para sua filha e que atiraria, caso não assinasse como fiador dele. A fiança será válida? Explique.
6) Cardecildo aluga imóvel para Emengarda há vários anos. No entanto, deseja vender à Sudielen o apartamento alugado. Ocorre que a lei 8.245/91, em seu art.27, dá ao locatário o direito de preferência na compra do imóvel que aluga. Assim, para Cardecildo não oferecer a compra para Emengarda, resolve retomar seu imóvel alegando que dele necessita para uso próprio, conforme art.47, III da mesma lei, para depois poder vendê-lo à Sudielen. Ocorre algum tipo de ilegalidade? Qual?
7) Brastempino resolve levar sua esposa e seus filhos para passearem em Paquetá, fazendo uma surpresa para sua família, alugando um pequeno barco, pilotado por ele mesmo. Em meio a travessia marítima, o barco começa a entrar água, inciando um processo de naufrágio. Ao longe, verifica um outro barco vindo em sua direção. No entanto, qual não foi sua surpresa ao verificar que era sua sogra, vindo para salvar sua filha e netos, deixando Brastempino afundar juntamente com a embarcação. Desesperado, aceita a proposta de salvamento da sogra, mediante uma série de condições onerosas. Há defeito no negócio avençado entre o genro e a sogra? Que tipo?
8) Rudieldo assume um empréstimo junto ao “Banco Extorsão”. Ocorre que após 30% do valor integralizado, Rudieldo ficou desempregado, não possuindo condições financeiras para continuar pagando a dívida. Assim, após receber uma carta-cobrança resolve vender seu único veículo para um amigo para fugir da penhora. Que tipo de defeito se impõe no negócio jurídico de compra e venda?
9) Cervália, fiadora de Eureliana na compra de um jogo de sala para pagamento à prestação, vendeu seu único veículo quando soube que Eureliana não pagou 3 meses consecutivos. Quando a loja cobrou de sua cliente, a mesma alegou não possuir recursos, jogando a responsabilidade para Cervália, que diz a mesma coisa. Você, como advogado (a) da loja, o que alegaria em juízo para receber o valor?
10) Luciara contrata com Pudiele a entrega de uma caixa de bombom, que poderia ocorrer a partir daquela data até o dia de natal. No entanto, a entrega estaria cancelada caso ela ganhasse chocolate de presente de amigo oculto (secreto). Quais os elementos acidentais que se impõem?
11) Abélia resolve doar seu veículo a seu primo, ocorre que o mesmo deverá levar e buscar diariamente a filha de Abélia ao colégio. Há algum tipo de elemento acidental no negócio jurídico havido entre as partes?
12) Um lutador da cidade de “Justiceiros do Norte”, interior do Brasil, chega ao Rio de Janeiro sem conhecer ninguém e procura um apartamento com urgência para ficar por três meses. O corretor, percebendo a pouca experiência do lutador quanto ao preço dos aluguéis e diante da necessidade de moradia, cobra-lhe valor três vezes superior ao normalmente cobrado. a) Considerando o Novo Código Civil, que tipo de defeito se impõe no presente negócio? b) Qual é o prazo que o lutador possui para anular o negócio jurídico? Respostas justificadas.
13) Kizumba informou ao Imposto de Renda várias consultas médicas que jamais foram realizadas, para conseguir deduzir (abater) valores a pagar. Ocorrer que a Receita Federal somente descobriu o ato ilícito depois de quatro anos da sua realização. Pergunta-se: (a) qual foi o ilícito civil praticado por Kizumba? b) Ainda é possível questioná-lo perante o Poder Judiciário? C) Se positivo, existe prazo? Justifique as respostas.
14) Caio e Tício, cujo nível de instrução não passou do 1º grau, celebraram, em dezembro de 2009, por instrumento particular, a compra e venda de um imóvel, tendo o comprador, Tício, pago integralmente o preço, de R$ 50.000,00, no ato da celebração do contrato. Tício procura o cartório imobiliário para registrar o título aquisitivo. a) Na condição de Oficial do cartório como você avaliaria a validade do negócio jurídico realizado? Considerando que o Oficial do cartório imobiliário se recusou a registrar o título (por qualquer motivo que seja) o negócio jurídico pode ser mantido de alguma maneira? Qual? Com base em qual instituto? Fundamente sua resposta.
Questão 03 retirada do site http://recantodasletras.uol.com.br/textosjuridicos/707927. Acesso em 19/05/09.
Aula de Sociologia dia 19/07
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Carolina,
Amanhã, 19/03, entregarei, apenas, as notas da segunda-chamada.
Não deu tempo de corrigir todo o material entregue.
Pelo "andar da carruagem", creio que não teremos nenhum aluno em prova final.
Prof. Luiz Eduardo
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Carolina,
Amanhã, 19/03, entregarei, apenas, as notas da segunda-chamada.
Não deu tempo de corrigir todo o material entregue.
Pelo "andar da carruagem", creio que não teremos nenhum aluno em prova final.
Prof. Luiz Eduardo
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