Ementa do curso de direito Constitucional 1

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
FACULDADE DE DIREITO

Curso: Direito Constitucional I
Carga Horária: 60 horas/aula
Disciplina: Teoria da Constituição, o Constitucionalismo, Teoria dos princípios, a Constitucionalização do Direito, Teoria dos Direitos Fundamentais e Direitos Fundamentais por espécie.

OBJETIVOS: Capacitar o aluno a reconhecer e resolver questões envolvendo a constitucionalidade do direito contemporaneo, seu campo de aplicação e desenvolver o pensamento crítico acerca do tema.

EMENTA: Direito Constitucional Brasileiro
- Teoria da Constituição
- o Constitucionalismo
- Teoria dos Princípios
- A Constitucionalização do Direito
- Teoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos Fundamentais por Espécies

METODOLOGIA: Aulas expositivas, com relevância para a comparação dos conceitos doutrinários com o Direito Constitucional Positivo, estudo da jurisprudência, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, e atividade de pesquisa temática, sob a orientação do professor.

PROGRAMA:
1. Constituição Conceito. Disciplina. Tipologia.
2. A Teoria da Constituição. Teoria e Direitos Constitucional Positivo.
3. Constituição e a relação com os campos do direito. A Constitucionalização do Direito. A Constitucionalização do direito penal. O Direito Civil-Constitucional.
4. A Norma Constitucional. Classificação uanto a estrutura. Quanto a eficácia.
5. A Teoria dos Princípios. Princípios e Regras. Ponderação. Estrutura Dinâmica das normas constitucionais.
6. Poder Constituinte e Poder Reformador. Titularidade e Condicionamentos.
7. A Reforma Constitucional. Cláusulas Pétreas. Limites Implícitos, circunstancias e temporais.
8. Interpretação Constitucional. Mutação Constitucional. Interpretação Evolutiva. Construção Constitucional.
9. A Judicialização da Política. Limites ao tivismo judicial. A argumentação jurídica. Controlando os riscos da judicialização excessiva.
10. Formas de interpretação constitucional. Metodologia constitucional.
11. Jurisprudência constitucional. Princípios constitucionais estruturantes. Objetivos da costituição.
12. Dos direitos humanos aos direitos fundamentais.
13. A teoria dos direitos fundamentais, nas matrizes francesa, americana e alemã.
14. Os direitos fundamentais na constituição brasileira. Controvérsias e classificação.
15. Teoria das restrições do direitos fundamentais.
16. Direitos fundamentais nas relações entre particulares.
17. Direitos fundamentais individuais.
18. Direitos fundamentais coletivos.
19. Direitos fundamentais sociais.
20. A efetividade dos direitos fundamentais sociais.
21. Direitos fundamentais políticos.
22. Partiods políticos e sistemas políticos.
23. Direitos fundamentais da nacionalidade.
24. Os parágrafos do artigo 5º e a internacionalização dos direitos humanos.

BIBLIOGRAFIA:
Luis Roberto Barroso, Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, ed. Saraiva.
André Ramos Tavares, Curso de Direito Constitucional, ed. Saraiva.
Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional, ed. Malheiros.