Exercícios de Teoria Geral do Processo

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
FACULDADE DE DIREITO-CENTRO
TEORIA GERAL DO PROCESSO I
PROFa MARCIA CRISTINA SOUZA
PRIMEIRA AVALIAÇÃO
11/04/07



O Ministro do STJ, Fernando Inácio, fica preso, junto com outros passageiros, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, por força da greve dos controladores de vôo, no dia 30/03. Por este motivo, não pôde comparecer à festa onde lhe seria entregue a medalha Dercy Gonçalves, pelos seus feitos a favor da divulgação da música árabe em Sergipe.
Indignado, o Ministro acaba agredindo fisicamente a comissária de bordo Grazi. Esta, então, resolve mover ação em face do Ministro, pedindo indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 100.000,00, para tanto procurando Você, como advogado(a).


PERGUNTA-SE:

a) O marido de Grazi, Allan, quer saber se a ação vai ser julgada pelos colegas do Ministro, pois tem medo de que não resulte em nada. Explique a ele qual é o juízo e o foro competentes para julgar a ação acima, justificando sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).

b) O Ministro, que tomou posse há 2 meses atrás, tem mais de 30 anos de experiência como advogado, tendo sido, inclusive, professor de prática jurídica. Mesmo assim ele contrata a Defensora Pública Delzuíte, que atua há 25 anos como advogada. Está correta e é necessária esta contratação? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).

c) Uma das testemunhas de Grazi é uma colega sua de trabalho que está na filial da empresa em Porto Alegre, a autora requer que a testemunha seja intimada a comparecer no foro onde corre a ação, para tanto se comprometendo a custear sua viagem. Entretanto, uma semana antes da audiência, entra em vigor lei que permite depoimento por videoconferência e Grazi requer que o depoimento seja feito desta maneira, o que não acarretará custo algum para ela. O juiz da causa, contudo, indefere o requerimento, pois já entende que o ato deva ser praticado da forma como foi requerido na época apropriada. Está correta a atitude do magistrado? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).

d) A sentença é de procedência do pedido de Grazi, condenando o Ministro a pagar R$ 90.000,00. O réu, contudo, diz que não vai cumpri-la, por ser um Ministro da mais alta corte do país. Está correta sua atitude? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).


UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
FACULDADE DE DIREITO-CENTRO
TEORIA GERAL DO PROCESSO I
PROFa MARCIA CRISTINA SOUZA
PRIMEIRA AVALIAÇÃO
04/05/01


Adma, domiciliada em Cabo Frio, resolve mover ação em face da Gumabras Ltda, sediada em Campos, porque a filial da empresa, no Rio de Janeiro, estaria poluindo a Baía da Guanabara ao despejar os detritos de sua produção de sardinhas em lata. Adma, então, indignada, resolve exigir que a empresa termine com o despejo, para não mais poluir a Baía de Guanabara, bem como pague uma indenização pela poluição já causada.

PERGUNTA-SE:

a) Qual o foro competente na ação de Adma? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).

b) Se fosse criada uma Vara especializada em questões ambientais poderia a ação de Adma ser transferida para lá, mesmo depois de três meses de andamento do feito. Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).

c) A Gumabras alega ser uma empresa multinacional, subsidiada pelo governo chinês, o que faria com que não estivesse obrigada a obedecer sentenças proferidas por governos que não o chinês. Está correta sua alegação? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).


UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
FACULDADE DE DIREITO-CENTRO
TEORIA GERAL DO PROCESSO I
PROFa MARCIA CRISTINA SOUZA
PRIMEIRA AVALIAÇÃO
04/05/01


Genésia, domiciliada em Friburgo, resolve mover ação em face da Gumabras Ltda, sediada em Petrópolis, porque a filial da empresa, no Rio de Janeiro, estaria poluindo a Baía da Guanabara ao despejar os detritos de sua produção de sardinhas em lata. Adma, então, indignada, resolve exigir que a empresa termine com o despejo, para não mais poluir a Baía de Guanabara, bem como pague uma indenização pela poluição já causada.

PERGUNTA-SE:


a) Eriberto também resolve mover, em face da Gumabras, uma ação idêntica à de Adma alegando poluição e exigindo o término de tal prática, bem como indenização. Contudo, escolhe o foro do Rio de Janeiro. Sua atitude poderá interferir, de alguma forma, na ação de Adma? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).

b) Onde deverá ser proposta a ação de Adma? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).

c) O Juiz da causa de Adma, dois meses de iniciado o feito, toma posse como juiz federal, mas quer continuar a julgar a causa. É possível tal atitude? Justifique sua resposta, inclusive indicando texto(s) de lei aplicável(eis).