Exercícios de Civil

Universidade Federal do Rio de Janeiro/Faculdade Nacional de Direito
Professora: Cíntia Muniz de Souza
Disciplina: Introdução ao Direito Civil
Exercício 1: 18/05/2010

1) Idiglobério, 17 anos de idade, resolve trabalhar e com seu salário aluga um imóvel para morar, não mais precisando dos pais para seu sustento. Poderá ele casar-se sem autorização, por quê?


2) Jorojoba, brasileiro, casado, fugiu de casa após uma briga com seus irmãos, não aparecendo mesmo após 2 anos, deixando vários bens.
a) Poderão seus irmãos pedir a abertura do processo de ausência, para administração dos bens?
b) Ao retornar 5 anos após, quais os efeitos da ausência sobre seus bens?
c) Caso retornasse 15 anos após, o que aconteceria com sua propriedade?



3) Sobre a transição do Código de 1916 para o Código de 2002, assinale certo ou errado:

a) O Código Civil de 1916 representava um aspecto muito menos patrimonialista do Direito Civil.
b) Com a vigência do Código Civil de 2002, o Direito Privado ficou parcialmente unificado, pois as obrigações e os contratos, sejam eles empresariais ou civis, recebem o mesmo tratamento jurídico.
c) O Código Civil de 1916 possuía aspecto individualista, enquanto que o de 2002, prima pela visão social e coletivista do Direito Civil.


4) Responda as perguntas abaixo, justificando a sua resposta na lei e na doutrina:
a) É tecnicamente correto afirmar que no Brasil a capacidade civil plena somente é atingida aos 18 anos completos?
b) Capacidade de exercício é sinônimo de legitimação?



5) Resolva os casos concretos abaixo.
a) Na Constituição Federal de 1988, está previsto o direito de greve para os servidores públicos. No entanto, o exercício do direito de greve depende de uma lei que a regulamente. A lei não foi feita. Recentemente, o STF julgou uma ação denominada Mandado de Injunção, na qual um grupo de servidores pedia que o STF viabilizasse o direito de greve, mesmo diante da omissão legislativa. Percebendo a omissão, o STF buscou na lei dos empregados privados a solução para decidir a questão. Responda, justificadamente: Qual foi o tipo de Fonte do Direito utilizada pelo STF para decidir a questão?
b) Maya possui, atualmente, 17 anos de idade. Apaixonada por Bahuan, Maya pretende se casar, pois decidiu que o rapaz é o amor de sua vida. No entanto, seus pais não concordam com o casamento, que é um ato da vida civil. Logo, Maya tentará se casar sem o consentimento dos pais. Pergunta-se: a) Maya possui capacidade de exercício para praticar o ato? B) Qual é o nome técnico que o Direito utiliza para os menores com 17 anos de idade? Todas as respostas justificadas.


6) (Defensoria Pública da União/01) João tem 75 anos de idade. Seus filhos, desejosos da administração de seu patrimônio, entraram em juízo com pedido de interdição, alegando que a sua avançada idade acarreta obrigatoriamente a sua incapacidade absoluta. A respeito da situação hipotética apresentada e do que aborda o Código Civil nesse âmbito, julgue os itens abaixo em verdadeiros ou falsos:

a. a idade avançada, por si só, é causa de incapacidade civil, pois, necessariamente, impede a manifestação da livre vontade.
b. O juiz, caso interdite João, deverá declará-lo, obrigatoriamente, absolutamente incapaz.
c. Se João for declarado absolutamente incapaz, em regra, seus atos jurídicos serão inválidos e nulos.
d. Há situações específicas em que o Ministério Público pode pleitear a interdição de pessoas com doenças degenerativas vinculadas à deficiências mentais.
e. A pessoa absolutamente incapaz pode realizar qualquer ato da vida civil.



7) O que é comoriência e qual é a razão jurídica do seu estudo?


8) Clodovil, atualmente com dezessete anos de idade, o procura em seu escritório com uma terrível dúvida, a qual não o deixa dormir há noites: ele deseja saber se já possui capacidade civil plena e também deseja saber se já pode praticar, por si só, os atos da vida civil. Como você o orientaria? Clodovil é capaz? Pode praticas por si só os atos da vida civil? Justifique.


9) Cinco pessoas o procuram em seu escritório para constituir uma associação. Pergunta-se: a) Qual o tipo de ato constitutivo que você elaboraria? b) A partir de que momento a associação terá personalidade jurídica?


10) Diferencie incapacidade relativa e incapacidade absoluta, indicando as formas de suprimento.


11) Sobre a pessoa jurídica, assinale a alternativa incorreta:
(a) Sociedades têm fins econômicos.
(b) O Ministério Público deve zelar pelas cooperativas, inclusive aprovando estatuto e prestações de contas.
(c) As fundações são uma reunião de bens livres e desembaraçados e uma finalidade.
(d) A partir do Novo Código Civil, as sociedades subdividem-se em sociedades simples e sociedades empresárias.
(e) As associações são constituídas por meio de contrato social e são registradas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.



12) Sobre a morte e a ausência no Direito Civil, assinale a alternativa correta:
(a) O simples desaparecimento de uma pessoa autoriza a declaração judicial de ausência.
(b) A morte é causa de extinção da personalidade civil ou jurídica.
(c) O ordenamento jurídico brasileiro não admite a declaração de morte presumida.
(d) De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, somente a família pode requerer judicialmente a declaração judicial de ausência.
(e) Pessoas que estavam comprovadamente em locais de naufrágio ou outros desastres e não for possível encontrar os corpos serão declaradas ausentes pelo juiz.


13) Sobre a pessoa jurídica, assinale a alternativa incorreta:
(f) Sociedades têm fins econômicos.
(g) O Ministério Público deve zelar pelas cooperativas, inclusive aprovando estatuto e prestações de contas.
(h) As fundações são uma reunião de bens livres e desembaraçados e uma finalidade.
(i) A partir do Novo Código Civil, as sociedades subdividem-se em sociedades simples e sociedades empresárias.
(j) As associações são constituídas por meio de contrato social e são registradas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.


14) Disserte sobre a emancipação voluntária, apontando os requisitos, como deve ser realizada e responda se é um direito que o menor de idade pode exigir perante os pais e se os pais podem impor aos filhos.


15) A sociedade “Auspiciosa Tecidos Ltda.” começa a atuar na cidade do Rio de Janeiro e divulga, por meio de rádio, tv, outdoors e demais veículos de comunicação que a sua proposta de trabalho é vender eletrodomésticos pelo menor preço do mercado. Animados com a possibilidade de finalmente conseguir a televisão e o aparelho de DVD tão sonhados, o famoso casal Bahuan e Maya, assim como centenas de pessoas da cidade, adquirem vários bens. Ocorre que, passado o prazo de entrega, nada receberam. O casal Bahuan e Maya o procura em seu escritório de advocacia, indagando o que é possível fazer por eles. Porém, depois de propor a competente ação, surge a informação de que a pessoa jurídica fechou as portas e não possui nenhum bem que possa ser penhorado para pagar a dívida referente à obrigação não cumprida. Pergunta-se: a) Na qualidade de advogado do casal, qual medida você pode requere ao Juiz de Direito? Justifique.

* A correção será feita na próxima terça-feira